Artigos sobre: Documentos & termos

Detalhes sobre a garantia de 30 dias

Todos usuários possuem garantia de estorno do valor total correspondente a assinatura contratada no período de 30 dias. Sem necessidade de motivos específicos, vínculo ou fidelidade a empresa.

O Artigo 49 da Lei no 8.078 prevê a desistência após a assinatura ou recebimento do produto, ou serviço. No entanto, 23 dias somados aos 7 dias previstos por lei, o usuário possui o total de 30 dias de garantia e o direito de estorno do pagamento da assinatura.

Para exercer o aproveitamento da garantia de 30 dias previstas no contrato, o Cliente deverá entrar em contato para solicitar o uso, encaminhando um documento pessoal para efetivar o processo de estorno do valor completo para o mesmo método de pagamento.

Atenção: a garantia é válida somente uma única vez por CPF, CNPJ ou conta.

Atualizado em: 15/06/2023

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